Termos de uso

1. O que é o BridgesAgents

O BridgesAgents é uma plataforma operada por [razão social], CNPJ [CNPJ], com sede em [endereço] (“BridgesAgents”, “nós”). Ela reúne o catálogo de lojas de varejo (produtos, preços, estoque e forma de atendimento) e o disponibiliza para assistentes e agentes de inteligência artificial e para integrações de sistemas, por meio de protocolos como o MCP e de uma API.

Ao criar uma conta, aceitar um convite ou usar a API, você concorda com estes termos e com a política de privacidade.

2. Quem pode usar

• Lojistas e prestadores: empresas regularmente constituídas no seu país (no Brasil, com CNPJ ativo), representadas por pessoas maiores de idade com poderes para aceitar estes termos em nome da empresa.
• Consumidores: quem confirma um pedido pelo link montado por um agente de IA. A compra é feita com a loja, que é a fornecedora do produto ou serviço.
• Desenvolvedores e agentes: quem consulta o catálogo pelo MCP ou pela API, respeitando os limites de uso descritos no item 7.

3. Conta, usuários e chaves de acesso

• Quem cadastra a empresa é o primeiro administrador. Administradores convidam outras pessoas e definem o que cada uma acessa; a empresa responde pelos atos das pessoas a quem deu acesso.
• Senhas e chaves de API são pessoais e sigilosas. Em caso de suspeita de uso indevido, troque a senha, revogue a chave no painel e nos avise.
• O administrador deve desativar o acesso de quem deixar a empresa.

4. Responsabilidade do lojista pelo cadastro

O lojista é o único responsável pelas informações que envia ao BridgesAgents, por planilha, pela API, por integrações ou pelo painel, e deve mantê-las corretas e atualizadas, em especial:

• produtos, preços, promoções, estoque e códigos de barras;
• endereço, localização, horário de funcionamento, retirada, áreas, taxas e prazos de entrega de cada loja;
• a indicação de produtos que exigem receita ou que tenham qualquer outra restrição de venda, e o cumprimento das normas do seu setor (por exemplo, as da Anvisa para farmácias);
• a oferta apenas de produtos cuja venda seja permitida.

O BridgesAgents aponta, no painel, cadastros incompletos e itens rejeitados, mas não confere a veracidade das informações enviadas.

5. Como usamos o catálogo

O lojista autoriza o BridgesAgents a armazenar, organizar, comparar com ofertas de outras lojas e disponibilizar publicamente as informações do catálogo e das lojas para agentes de IA, integrações e pessoas que consultem a plataforma, enquanto a conta estiver ativa. Marcas e conteúdos continuam sendo de seus titulares.

6. O que o BridgesAgents não faz

• O BridgesAgents não vende produtos e não é parte da relação de consumo: a compra acontece entre o consumidor e o lojista, que responde por ela, inclusive perante o Código de Defesa do Consumidor.
• Os agentes de IA são de terceiros e podem interpretar ou apresentar as informações de forma incorreta. O BridgesAgents não garante volume de vendas nem posição nas recomendações.
• A distância e a área de atendimento calculadas a partir de CEP são aproximadas e são sinalizadas como tal.

7. Uso aceitável

É proibido:

• contornar limites de uso, autenticação ou qualquer medida de segurança;
• copiar o catálogo em massa para formar base concorrente ou revender os dados;
• enviar conteúdo ilegal, enganoso ou que viole direitos de terceiros;
• usar a plataforma para enviar spam ou praticar fraude.

Podemos limitar, suspender ou encerrar o acesso em caso de violação, com aviso quando possível.

8. Preços

Planos e preços serão informados antes de qualquer cobrança. Nada será cobrado sem aceite prévio do lojista.

9. Disponibilidade e mudanças

Trabalhamos para manter a plataforma disponível, mas ela pode passar por manutenções e falhas. Podemos alterar funcionalidades e estes termos; mudanças relevantes serão avisadas pelo painel ou por e-mail com antecedência razoável, e o uso continuado depois disso significa concordância.

10. Encerramento

O lojista pode encerrar a conta a qualquer momento pelo contato abaixo. Com o encerramento, o catálogo deixa de ser disponibilizado; dados são tratados conforme a política de privacidade.

11. Lei aplicável e contato

Estes termos seguem as leis do Brasil. Fica eleito o foro de [cidade/UF], salvo regra legal em contrário. Quem usa o BridgesAgents de outro país mantém as proteções obrigatórias da lei do seu país (por exemplo, as de proteção do consumidor e de dados pessoais), que prevalecem sobre estes termos no que forem incompatíveis. Contato: [e-mail de contato].